A Ouvidoria é um espaço dedicado à escuta da sociedade, garantindo transparência, ética e eficiência na gestão. Aqui, você pode registrar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados.
A criação e funcionamento da Ouvidoria estão respaldados por legislações que garantem a participação cidadã e o direito à informação, tais como:
✔ Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Estabelece a responsabilidade de empresas por atos de corrupção, incentivando a criação de programas de integridade, incluindo canais de denúncia e ouvidorias.
✔ Decreto nº 8.420/2015 – Regulamenta a Lei Anticorrupção e determina critérios para avaliação de programas de compliance, reforçando a importância dos canais de denúncia.
✔ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) – Regula o tratamento de dados pessoais, exigindo que as empresas adotem medidas para proteger informações de clientes, funcionários e fornecedores.
✔ Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – Determina que empresas forneçam atendimento adequado e canais eficazes para reclamações e solução de conflitos com consumidores.
A sua manifestação é essencial para a melhoria dos serviços e o fortalecimento da integridade. Nossa Ouvidoria garante o sigilo e o tratamento adequado de todas as demandas, em conformidade com a legislação vigente.